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Política e Cibernética

Desde o surgimento da internet, o mundo da cibernética espalha-se por todo o universo da Ciência e insinua não apenas revolucionar o modo com que ela é realizada, mas ainda fazer de si o farol tecnológico central da pesquisa cientifica. Nessa coluna vamos discutir como esse fenômeno vem revolucionando a maneira de entender e fazer o mundo.


Kant contra o Realismo: Duas Estratégias Internacionais do Poder Cibernético.

“a razão [...] condena absolutamente a guerra como procedimento de direito e torna, ao contrário, o estado de paz um dever imediato, que, porém, não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si“ 

Emmanuel Kant


Marcos Guedes

Kant é o pensador liberal mais importante dos últimos dois séculos e suas ideias foram alicerce para a busca da paz mundial no século XX. A diplomacia e as relações internacionais ampliaram os acordos internacionais e dependeram desses e das leis para guiar os complexos caminhos da estabilidade do mundo industrial e pós-industrial. A criação da Liga das Nações e posteriormente da ONU e de outras organizações internacionais representou a busca por um acordo que garantisse a estabilidade sob as bases da lei internacional. O uso da energia nuclear, das tecnologias de guerra e de produção industrial foram todas regulamentadas em acordos internacionais e chanceladas pela ação de instituições internacionais que garantiam tanto a ordem de poder quanto um espaço legal para a ação dos estados desprovidos de poder.

As tecnologias ligadas a internet surgiram no momento em que acabava a Guerra Fria e se vislumbrava um mundo de cooperação liderado pelos Estados Unidos. Se imaginou que nesse momento a razão democrática iria se espalhar pelo planeta e a ordem capitalista liberal levaria o progresso nos continentes ainda mergulhados na miséria e pobreza. Não foi à toa que, naquela época, as narrativas sobre internet e redes sociais possuíam um caráter regulamentar e otimista. A internet, as redes sociais, o celular, os bancos de dados seriam meios libertadores que facilitariam o trabalho humano e o surgimento de uma nova cultura global. Nesse imaginado conforto as instituições governamentais e privadas passaram e se inserir nas estruturas do ciberespaço e os governos e as empresas entenderam que esse processo iria levar a construção de um novo mundo virtual.

Foi nesse enfoque que se desenvolveu o debate sobre a construção de uma ordem global para a sociedade da informação. O mundo seria uma rede na qual poderia participar tanto o senhor quanto o escravo. O Livro Verde da Segurança Cibernética produzido pela Presidência da Republica do Brasil em 2010 representa bem a estratégia de governança e regulação resultante dessa forma de ver a cibernética. Destaca assim o Brasil os seguintes fenômenos na nova conformação da sociedade da Informação :

a) Elevada convergência tecnológica;

b) Aumento significativo de sistemas e redes de informação, bem como da interconexão e interdependência dos mesmos;

c) Aumento crescente e bastante substantivo de acesso à Internet e das redes sociais;

d) Avanços das tecnologias de informação e comunicação (TICs);

e) Aumento das ameaças e das vulnerabilidades de segurança cibernética; e,

f) Ambientes complexos, com múltiplos atores, diversidade de interesses, e em constantes e rápidas mudanças.

Neste contexto, as estratégias internacionais no tema apontam para o estabelecimento de parcerias e ações colaborativas efetivas entre países, que propicie a análise, a coordenação, e a integração dos conhecimentos, permitindo, além da correlação entre tais conhecimentos, o entendimento dos impactos que a convergência e a interdependência existentes, e ainda por vir, têm e terão no futuro. Há uma tendência de que tais esforços devam ser suportados por macrocoordenação e governança bem estabelecidas, bem como baseados em modelos efetivos e eficazes de colaboração entre governo, setor privado e academia.

Ressalta-se a transversalidade e particularidade da segurança cibernética, bem como a tendência mundial de destacar as diretrizes estratégicas, os planos e as ações neste tema, além do interesse do Brasil em protagonizar tal tema nos diferentes fóruns internacionais, sendo reconhecidamente um dos players na arena internacional.

Os desafios da segurança cibernética são muitos, e portanto, é fundamental desenvolver um conjunto de ações colaborativas entre governo, setor privado, academia, terceiro setor, e sociedade, para lidar com o mosaico de aspectos que perpassam a segurança cibernética

As estratégias internacionais da grande maioria dos países apontam não apenas para o estabelecimento de parcerias e ações colaborativas efetivas, mas na direção de esforços por macrocoordenação e governança bem estabelecidas, e baseados em modelos efetivos e eficazes de colaboração entre governo, setor privado e academia. Essa estratégia de estabelecer um contrato para o bom uso internacional da rede a serviço do cidadão segue um princípio estabelecido por autores contratualistas, particularmente por Kant.

O final do século XX foi marcado pela rápida expansão da internet pela vida humana e por um crescente ativismo político das nações dominadas durante a Guerra Fria. O ataque aos EUA de 11 de setembro de 2002 marcou uma mudança da percepção americana sobre seu papel na nova ordem mundial. O sentimento de que o resto do mundo queria um EUA em declínio reviveu o realismo e o unilateralismo. A narrativa realista das relações internacionais parte do principio de que elas se estabelecem a partir da competição por influencia e poder e os conflitos que tomaram grande dimensão a partir do 11 de Setembro levaram os EUA a uma estratégia mais realista e mais unilateral.

O acesso as tecnologias cibernéticas por países até então a margem do poder internacional havia possibilitado o uso das redes para atividades de espionagem e crimes como roubo de valores e sequestro de informações e de segredos tecnológicos. Ora, se a liderança americana dependia das vantagens do conhecimento tecnológico, da propriedade desse conhecimento e do controle do mundo cibernético em todas as suas dimensões, então a crescente drenagem ilegal dessas informações levariam ao seu enfraquecimento e eventualmente a perca de sua liderança. Era preciso contra-atacar. Negar esse acesso e essas praticas corrosivas, destruir suas fontes e impor uma regulamentação global que lhe garanta a hegemonia no setor. Foi nesse espírito que a Presidência dos EUA laçou a Estratégia Nacional Cibernética. Em seu prefacio o Presidente Trump afirma :

“Com o lançamento desta Estratégia Cibernética Nacional, os Estados Unidos agora têm sua primeira estratégia cibernética completa - lançada em 15 anos. Essa estratégia explica como minha Administração o fará:

- Defender a pátria protegendo redes, sistemas, funções e dados;

- Promover a prosperidade americana, alimentando uma economia digital segura e próspera e promovendo uma forte inovação interna;

- Preservar a paz e a segurança fortalecendo a capacidade dos Estados Unidos - em conjunto com aliados e parceiros - de deter e, se necessário, punir aqueles que usam ferramentas cibernéticas para fins maliciosos; e

- Expandir a influência americana no exterior para ampliar os princípios fundamentais de uma Internet aberta, interoperável, confiável e segura.

Em outras palavras o país deveria abandonar a ideia ingênua de que a internet e sua indústria deveria ser aberta e sem regras. Ela deve servir para promover o poder americano no mundo. Assim o poder nacional deveria ser colocado a serviço desse interesse e a ameaça decorrente do mundo cibernético seria uma ameaça a própria existência dos EUA .

Ao estabelecer uma estratégia baseada na narrativa do poder nacional, os EUA se colocam de certa forma contra as iniciativas pela governança global da rede. Na verdade, eles passam a usar todos os recursos disponíveis no mundo cibernético para reforçar seu domínio sobre a área. e ao Esse movimento produziu em outras nações uma reação internacional semelhante, visando a proteção das investidas e da espionagem global pela rede. Isso criou um empasse, criou um crescente conflito sem imediata solução. Por um lado a abertura, transparência e governança da rede é fundamental para o progresso econômico e social no século XXI, e por outro os estados nacionais em geral não estão dispostos a abrir mão de controlar sua sociedade e economia para as empresas globais e acabam se fechando as transformações da rede. Que fazer?

A solução talvez ainda esteja em Kant. É impossível entender um mundo conectado em rede e globalizado sem uma distribuição de poder que garanta a participação de todos. De outra forma, estaríamos frente a soluções centralizadoras e com perfil totalitário que, comprovadamente, já foi descartada pelas sociedades humanas no passado como totalmente incompatível e disfuncional com a liberdade.

Fontes:

1 - http://dsic.planalto.gov.br/legislacao/1_Livro_Verde_SEG_CIBER.pdf

2 - https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2018/09/National-Cyber-Strategy.pdf

3 - https://www.forbes.com/sites/taylorarmerding/2018/09/28/u-s-vows-to-go-on-cyber-offense/#7f4ed8597e19