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Reflexos da pandemia do Covid-19 sobre a vigilância em massa

Lisa Belmiro Camara  

Graciela de Conti Pagliari 

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04/07/2020

Ao considerar a relevância do espaço cibernético sobre as relações de segurança internacional contemporâneas, o tema da vigilância em massa desponta como uma problemática, a qual, longe de ser apenas um impasse ético, perpassa discussões mais profundas sobre o controle da individualidade por parte do Estado. Nosso argumento inicial é que, ao acrescentar um componente de instabilidade ao tema da vigilância em massa, como, por exemplo, a atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem-se um fator capaz de expandir e legitimar práticas autoritárias de vigilância e controle no âmbito cibernético. Assim, a partir do embasamento teórico que discute a segurança cibernética e seus desdobramentos no que se entende como vigilância em massa, objetiva-se apresentar ideias iniciais sobre o incremento de medidas de vigilância em massa que têm sido implementadas no contexto da pandemia para rastrear os indivíduos e ter acesso a dados cujas consequências para a privacidade individual ainda não estão totalmente nítidas.   

O ano de 2020 ficará marcado por aquela que pode se tornar a maior epidemia da história desde a Gripe Espanhola . A pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, cujo epicentro foi a cidade chinesa de Wuhan, deu seus primeiros sinais de alerta em dezembro de 2019 e, passados seis meses, os números de infectados e mortos tem aumentado vertiginosamente ao redor do globo . A economia mundial rapidamente sentiu os efeitos devastadores da situação ao mergulhar em uma crise financeira que superou até mesmo aquela vivida em 2008 . Assim, respostas a crise econômica; situações tão novas quanto inesperadas como no caso de trabalho e escola remotos; ou ainda os colapsos de sistemas de saúde, são algumas questões que demandam políticas ativas para que os problemas sejam debelados ou minimizados ainda durante a situação pandêmica.

Logo, a gravidade dos reflexos econômicos da pandemia é percebida no aprofundamento das disparidades econômicas entre os países, em decorrência do fenômeno da globalização, as quais serão profundamente definidoras das possibilidades de respostas que os Estados implementam. Tais disparidades condicionam, inevitavelmente, a maneira com que os Estados nacionais têm buscado solucionar as consequências da pandemia, com ações que variam a depender de fatores como formas de governo, disponibilidade de recursos materiais, tamanho e perfil da população, nível de estabilidade política, entre outros.

Contudo, há um outro quebra-cabeça que se apresenta para Estados e tomadores de decisão que tem a ver com o uso da vigilância para monitorar os indivíduos a fim de controlar a propagação do contágio. A justificativa da crise sanitária aguda e urgente choca-se com a condição de proteção dos dados dos indivíduos, uma difícil e laboriosa questão entre o direito à privacidade (individual) e a adoção de políticas de saúde pública . Nessa discussão, se impõe a análise da vigilância sobre os cidadãos como forma de verificar se estes estão respeitando as medidas de distanciamento social, ao permitir controlar o movimento das pessoas. Para tanto, a partir do entendimento proposto por Giddens (1985), é possível associar a vigilância à mobilização do poder administrativo, cuja operacionalidade é dada por meio do armazenamento e controle de informações, o que garante a concentração de recursos autoritários na figura do Estado.

Diante deste cenário, um fator importante a ser pensado na tentativa de compreensão dos impactos do Covid-19 na temática da segurança cibernética é o aumento do emprego de tecnologias de vigilância em massa. Se os avanços tecnológicos do século XXI já fomentavam o acalorado debate sobre a invasão de privacidade dos cidadãos em todo o mundo (BAUMAN; BIGO; ESTEVES et al., 2014), agora o que se percebe é uma gradual diluição entre as esferas pública e privada, sustentada pelo uso de aplicativos e ferramentas – hardware e software – que permitem monitorar cada passo da população. Governos como o da China , Coréia do Sul e Israel têm empregado medidas ditas emergenciais, com o intuito de conter a disseminação da doença, mas que, ao mesmo tempo, elevam a capacidade de vigilância e, consequentemente, controle de suas populações. As medidas compreendem desde o reconhecimento facial, até a possibilidade de rastreio de infectados, e atuam sob uma lógica cibernética que penetra até mesmo a individualidade.

Fica estabelecida, portanto, uma dicotomia entre os valores coletivos e individuais, posto que há, de fato, uma necessidade de utilizar tecnologias de controle de mobilidade da população como ferramental a favor do direito à saúde e controle de epidemias. Porém, ao mesmo tempo, este controle fere a liberdade de informações e dados. Na atual situação, parece evidente que o direito à privacidade deva ser relativizado em favor de um bem coletivo maior, dado que a crise sanitária constitui uma pandemia de consequências econômicas, sociais, culturais e sanitárias extremamente acentuadas. Por um lado, pode-se argumentar que as ações de vigilância podem ser regulamentadas para que se minimize a possibilidade de uso posterior e para outras finalidades dos dados coletados na presente situação sanitária. Por outro lado, a obtenção e armazenamento de tais dados cria espaço para questionar o limite de seu uso a posteriori por parte do Estado, algo que seria sustentado pelo discurso de combate à pandemia, mas, ainda assim, constituiria práticas ilegais e autoritárias. Conforme a colocação feita por Biddle (2020), “a possibilidade de saber a localização e prever o comportamento das pessoas tem valor inestimável [...], seja o objetivo final impactá-las com um anúncio ou com um míssil”.

Neste sentido, torna-se elementar questionar até que ponto a pandemia do novo coronavírus influenciará na exacerbação de técnicas de vigilância em massa, posto que a urgência da enfermidade tem sido usada como fundamento de um discurso que busca legitimar o controle dos corpos (FOUCAULT, 2007). Assim, há a preocupação com o emprego de medidas excepcionais, muitas delas utilizadas em situações de guerra, sob a justificativa da emergência da situação, e de que seu uso tenda a ser normalizado uma vez superado o problema do novo coronavírus. Este fato pode significar um risco real à perda das liberdades civis e é possível estabelecer um paralelo com argumentos que pensam o aumento da vigilância em massa como decorrente de um processo de securitização do controle da população por parte do Estado, isto é, a questão é retirada da esfera da normalidade e categorizada como ameaça existencial ao Estado (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998).

Por fim, diante do recente cenário em escala mundial que se forma a partir da propagação do mencionado vírus, é possível perceber uma série de medidas tomadas por diferentes Estados, no sentido de buscar conter os efeitos do contágio descontrolado, as quais vão desde o fechamento de fronteiras, passando pelo estabelecimento de quarentenas, e incluem também o aumento no emprego de tecnologias de vigilância dos cidadãos. Assim, para pensar a maneira com que o Estado articula suas ferramentas de controle cibernético, ao diluir a rígida separação entre os espaços público e privado, torna-se elementar analisar como fenômenos de âmbito global, neste caso a pandemia do coronavírus, impactam no crescente uso de técnicas de vigilância em massa, cujo efeito pode repercutir numa malfadada escolha dicotômica entre mais vigilância-menos insegurança, a partir da normalização do aumento do controle da vigilância da população e no armazenamento de dados em troca de uma suposta segurança que a condição de ser vigiado pode acarretar.

Referências

BAUMAN, Zygmunt; BIGO, Didier; JABRI, Vivienne et al. After Snowden: Rethinking the impact of surveillance. International Political Sociology, v. 8, 2014.

BIDDLE, Sam. Coronavírus traz novos riscos de abuso a vigilância digital sobre a população. The Intercept Brasil. 6 de abril de 2020. Disponível em: <https://theintercept.com/2020/04/06/coronavirus-covid-19-vigilancia-privacidade/>. Acesso em: 24 jun. 2020.

BUZAN, Barry; WAEVER, Ole; WILDE, Jaap de. Security: A New Framework for Analysis. Boulder: Lynne Rienner, 1998.

FOUCAULT, Michel. Security, Territory, Population. London: Palgrave, 2007.

GIDDENS, Anthony. A contemporary critique of historical materialism. Vol. 2: the nation-state and violence. Cambridge: Polity Press, 1985.