O Mar do Sul da China é o quintal do dragão? Análise da modernização e reaparelhamento militar chinês para defesa de interesses estratégicos no pacífico

Luiz Gonzaga Tawil dos Santos

Virgínia Coutinho de Barros 

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13/04/2021

Fonte: SANTORO, Maurício <https://medium.com/@mauriciosantoro1978/a-geopol%C3%ADtica-do-mar-do-sul-da-china-10b20c70e750>. 


1. A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO MAR DO SUL DA CHINA

 A ilha de Hainan é a plataforma utilizada pela China continental para estender a sua potência naval no sudeste asiático, por conseguinte, no Mar do Sul da China (MSC). As ilhas Spratly e Paracell, zonas de disputa na região, não são extensas o suficiente para abrigar em seu território atividades militares em larga escala, mas servem como entrepostos centrais proporcionando condições privilegiadas de navegabilidade e controle político do Mar da China Meridional. Todas as embarcações que transitam entre o Oceano Índico e o Pacífico cruzam o MSC, portanto, sua importância nas rotas de comércio é crítica, tanto para a prosperidade dos países da região, com acesso direto ao MSC, como para todas as potências navais do planeta (KANE, 2014). 

Seu território é de aproximadamente de 3 500 000 km² e vai de Singapura até o estreito de Taiwan. Além de ser estrategicamente vital para o comércio da região, existe a previsão de que o Mar da China Meridional abrigue imensas reservas de petróleo, algo da magnitude de 213 bilhões de barris, de acordo com os estudos mais otimistas promovidos pela China. A presença norte-americana ainda é muito forte na região, porém, o controle da área em disputa é necessário para as aspirações chinesas, tanto no nível regional, quanto global. (FAKHOURY, 2016). Embora os recursos contidos no Mar do Sul da China (MSC) sejam consideráveis, ao mergulhar na grande estratégia chinesa, é possível encontrar elementos que extrapolam objetivos meramente extrativistas através de uma perspectiva mais ampla ao imergir nas doutrinas do Partido Comunista Chinês (PCC), que atrelam a sua inserção global ao desenvolvimento das capacidades nacionais, como um meio para a consolidação da grande potência asiática como hegemon regional, além das aspirações de rivalidade global com o poderio norte-americano. 

O desenvolvimento de uma potencia naval com preponderância militar no MSC por parte da China, é uma maneira de garantir a navegabilidade para escoar suas manufaturas, a garantia da sua independência energética, já que é através da navegação marítima que a China importa quase que a totalidade dos hidrocarbonetos fundamentais para a manutenção do seu desenvolvimento acelerado; e principalmente, da expansão do seu poder de influência, em uma tentativa de moldar o mundo de forma ativa, à sua própria maneira (SANTOS, 2017).

2. A TRANSIÇÃO DA ESTRATÉGIA CALCULATIVA PARA ESTRATÉGIA ASSERTIVA NO MAR DO SUL DA CHINA

A estratégia “calculativa” buscava projetar a ascensão da China em termos geopolíticos, protegendo-a das ameaças externas. Através do aprofundamento das reformas econômicas, mantendo um perfil baixo em termos de disputas de segurança. Dessa maneira a China ganhou tempo para melhorar as condições sociais de sua população, além de dar legitimidade ao Partido Comunista Chinês (PCC). O crescimento econômico acelerado permitiu um aperfeiçoamento significativo de suas capacidades tecnológicas e militares, o que possibilitou um aumento de sua influência na ordem política internacional. Nesse período, o mesmo aconteceu em relação as suas reivindicações territoriais. Houve um arrefecimento nas disputas e uma melhora significativa em relação ao relacionamento com seus vizinhos, postergando as contendas até que a maré da balança de poder virasse a favor da China na região (SWAINE; TELLIS, 2000). 

  Embora a atuação externa da China fosse moderada nesse período, internamente havia movimentações clamando por um maior protagonismo global em termos de defesa e segurança. Na década de 1990, o periódico militar People’s Army Daily argumentava que as forças armadas chinesas existiam não apenas para defender as fronteiras do país, mas para pavimentar uma ordem internacional que fosse favorável aos interesses nacionais. Na opinião expressa pelo artigo, havia a ideia de que a China deve se defender sozinha, não apenas de ataques diretos, mas contra contradições fundamentais e conflitos de interesse. Essa defesa deveria ser calcada, não apenas em termos de disputas econômicas, territoriais e direitos do oceano, mas também em termos de defesa do seu sistema social e ideológico (KANE, 2014). 

Embora analistas políticos sugerissem que a abertura econômica das décadas de 1980 e 1990 iria minar o comunismo chinês, os estrategistas do PCC estavam conscientes de que o processo de “liberalização burguesa” representava uma ameaça que devia ser combatida. A construção de uma “civilização espiritual socialista” se manteve como um objetivo nacional. Mesmo os que duvidam do comunismo, tem consciência de sua importância como símbolo aglutinador para manter o país independente da ordem global dominada pelo ocidente (KANE, 2014). De acordo com Deng Xiaoping:

If China does not uphold socialism it will be turned into an appendage of the capitalist countries. The entire imperialist Western world plans to make all socialist countries discard the socialist road and then bring them under control of international monopoly capital (KANE, 2014, p. 55).

Para Jiang Zemin, quinto presidente da era comunista, reforma e abertura para o mundo eram um meio para o fortalecimento da nação, cujo fim era o fortalecimento das capacidades chinesas. Portanto, fica claro que os governantes chineses, desde a revolução, jamais se conformaram em apenas se acomodar na ordem liberal internacional. O dragão sempre buscou moldar o mundo de acordo com os interesses do regime (KANE, 2014). O fato de a China postergar suas reivindicações no MSC de forma mais peremptória, podem ser explicadas pelo próprio fundador da China comunista, Mao Tsé Tung:

The initiative is inseparable from superiority in fighting strength, while passivity is inseparable from inferiority in fighting strength (KANE, 2014, p. 59).

De nada adianta ter estratégias estupendas, sem os meios para pô-las em prática. Portanto, a iniciativa no campo de batalha está diretamente relacionada aos potenciais militares, econômicos, tecnológicos e políticos de uma nação (KANE, 2014). Nesse esteio, ainda na década de 1990, líderes militares chineses buscaram desenvolver novas políticas focadas no desenvolvimento científico e industrial, tanto civil como militar. Havia a percepção de que com a queda da União Soviética, em um mundo Unipolar, comandado pelos EUA, as chances de sucesso de uma política externa agressiva eram bastante reduzidas. Pequim então aproveitou a crise do comunismo global como uma oportunidade para desenvolver a sua economia (KANE, 2014). De acordo com Deng Xiaoping:

At a time when the international strategic structure is undergoing profound changes and the socialist movement is temporarily at a low ebb, we should calmly observe and cope with the situation, be good at keeping a low profile, and try our best to do our work well in China (KANE, 2014, p. 61).

De acordo com o Coronel Shen Kuigan, é impossível para a nação inferior se sobrepor a superior em um curto período. Em um horizonte de guerra tecnológica, a vitória, segundo ele, viria através de manobras de longo prazo que alterassem os principais fatores da balança de poder. É possível dizer que todos os presidentes chineses que sucederam a Deng Xiaoping seguiram a risca essa visão de expansão das capacidades industriais, econômicas e tecnológicas para o setor de defesa, principalmente o naval (KANE, 2014).

O marco inicial da transição da estratégia calculativa para a estratégia assertiva parece ser a declaração da China proferida em um encontro entre oficiais chineses e norte-americanos, noticiado em um artigo do New York Times publicado em março de 2010. De acordo com o jornal, o oficial chinês afirmou pela primeira vez que o Mar do Sul da China era de interesse vital para o país, assim como Taiwan e Tibete, demonstrando um câmbio significativo em sua política regional. Dando indícios de que Pequim abandonava a ideia de negociação a respeito das disputas marítimas, assim como não admitia negociações a respeito dos status de Taiwan ou do Tibete (JOHNSTON, 2013).

Com o MSC passando a integrar os interesses vitais do país, Pequim necessitaria agora fortalecer os meios para atingir seus objetivos na disputa marítima. Nada mais natural do que focar os seus esforços no desenvolvimento naval (JOHNSTON, 2013). De acordo com os escritos do Coronel Guangqian, o desenvolvimento de uma China moderna não pode ser separado do mundo exterior. Na era da informação, é fundamental desenvolver as relações internacionais, tornando o isolacionismo uma espécie de suicídio. Por essas razões, os estrategistas sempre consideraram de forma ampla o contexto exterior e a inserção do país adotando uma postura ativa na sociedade internacional. Em resumo, essa habilidade de agir internacionalmente é na prática uma questão de poder naval (KANE, 2014).

3. PODER AVAL E A CAPACIDADE DE AGIR INTERNACIONALMENTE

Historicamente, a China só atingiu a combinação entre comércio pujante e o poder naval, nos períodos em que os seus governantes queriam expandir a influência do império através do intercâmbio de mercadorias. Houve eras em que a classe dominante incentivava o comércio internacional para obter a entrada de divisas, e eras em que o governante proibia essas atividades alegando corrupção. Ambas as políticas deixam claro que o comércio de bens era apenas um meio para um fim político mais amplo. Fins esses que incluem não apenas lucro, mas vantagens militares e influências diplomáticas. Gestões mais poderosas, como as das dinastias Han e Ming, que eram mais cosmopolitas e mais engajadas nos negócios mercantis. Outras administrações imperiais menos dinâmicas viam a influência externa como uma possibilidade de enfraquecimento do seu poder interno (KANE, 2014). 

Partindo do princípio de que os líderes da China imperial, tradicionalmente não viam o comércio internacional como uma atividade politicamente neutra, mas como um braço da política estatal, é possível encontrar similaridades com as doutrinas comunistas que subordinam o lucro individual em detrimento dos interesses coletivos. Embora haja um certo distanciamento das ideias comunistas na práxis do dragão, o PCC reluta em descartar uma tradição política que lhes confere poder para moldar a nação interna e externamente, mesclando política e economia, mas sem deixar de lado o que mais importa, o fortalecimento das suas forças armadas (KANE, 2014).

Engana-se aquele que enxerga o poder naval como equivalente a capacidade de conquista territorial. Ter o controle dos mares significa controlar as comunicações, seja o propósito comercial ou militar. Se um país é capaz de navegar através das forças inimigas, ou é capaz de impedir que o inimigo navegue, essa nação é capaz de usar seu poder naval tanto para propósitos ofensivos quanto para os defensivos, independente do balanço geral de poder das forças antagônicas. O objetivo do poder naval deve ser sempre assegurar o controle dos mares impedir que o inimigo o tenha. Portanto, assegurar o controle do MSC é de fato vital para a China, caso queira se afirmar como o poder hegemônico regional (KANE, 2014).

Estrategistas militares chineses são conscientes da importância dos recursos oceânicos para a sobrevivência humana e o desenvolvimento. De acordo com seus escritos, a medida que mais países tomam consciência dos direitos e interesses sobre o mar, as disputas por zonas econômicas exclusivas, plataformas continentais e fronteiras de navegação devem se intensificar, dificultando a prevenção de conflitos que podem escalar para guerras mais violentas (KANE, 2014).

O fato do Mar do Sul da China (MSC) ser uma realidade em termos de pesca para suprir as necessidades alimentares do colosso asiático, além do potencial petrolífero, ainda na fase de especulação, mas que pode eventualmente ser explorado, torna suas águas cada vez mais disputadas (KANE, 2014).

Além disso, enquanto os chineses não disporem de uma marinha capaz de garantir sua liberdade de navegação em um futuro conturbado nos mares, vai sempre depender da boa vontade das outras potências (KANE, 2014). É justamente através das águas agitadas do MSC que chegam a comida e a energia que garantem a sobrevivência e o desenvolvimento do seu povo. Além de ser através dos seus estreitos que suas mercadorias navegam para as mais diversas localidades do planeta, tornando seu controle de fato vital para a concretização de seu desejo de prevalecer como nação que dita as regras no tabuleiro internacional.

REFERÊNCIAS

FAKHOURY, R. M. M. AS DISPUTAS MARÍTIMAS no MAR do SUL da CHINA: ANTECEDENTES e AÇÕES MILITARES no SÉCULO XXI. Série Conflitos Internacionais, Marília, v. 6, n. 1, p. 1- 9, fev. 2019. 

JOHNSTON, Alastair. 2013. INTERNATIONAL SECURITY, Vol. 37, No. 4 (Spring 2013), p. 7–48. 

KANE, Thomas M. CHINESE GRAND STRATEGY and MARITIME POWER, 2016, Routledge. 

SANTOS, Wagner. Um mar de problemas: interesses estratégicos e a luta pelo poder no Mar do Sul da China. Rev. Bra. Est. Def. v. 4, n. 1, jan./jun. 2017, p. 181-201. 

SWAINE, Michael; TELLIS, Ashley. Interpreting China's Grand Strategy. Santa Monica, CA: RAND Corporation, 2000. 

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