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China e Segurança Cibernética

Amanda de Brito

Maria Carolina de Castro 

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06/05/2020

A INTERNET NA CHINA 

O primeiro acesso à Internet na China aconteceu em 1994 (XI JINPING, 2015), e desde então o país apresenta um rápido desenvolvimento em tecnologia de informação. Seis anos após a inserção das redes no país, 22.5 milhões de chineses já tinham acesso à Internet. Com base em dados de junho de 2019, por sua vez, verificou-se que os usuários das redes contabilizavam 854 milhões, configurando, assim, a maior comunidade de usuários de Internet no mundo (Internet Network Information Center, 2016 apud ZENG; STEVENS; CHEN, 2017). 

Desde a penetração das redes no Estado, reconhece-se a importância que a difusão do uso da Internet, e, consequentemente, a promoção do avanço tecnológico, tem no desenvolvimento da economia nacional (SCIO, 2010). A grande propagação da Internet entre a população chinesa é, portanto, o marco doméstico para a política da República Popular da China sobre cibernética (ZENG; STEVENS; CHEN, 2017).

Em razão do alto acesso à Internet, foi efetivada a construção de uma forte infraestrutura de informação, desenvolvida uma economia de redes, e houve o estímulo ao desenvolvimento científico (XI JINPING, 2015). Além disso, novas formas de legislação foram criadas, com uma série de leis e regulamentos relativos à administração da Internet (SCIO, 2010), a fim de garantir a segurança no novo domínio de propagação de poder eminente, tendo sido a primeira delas criada em 1994.

Sobre o plano internacional, o presidente da República Popular da China, Xi Jinping afirma que a posição do país é de que a Internet deve ser governada de acordo com os mesmos princípios de outros campos das relações internacionais (XI JINPING, 2015 apud ZENG; STEVENS; CHEN, 2017), prevalecendo, portanto, a soberania estatal e o princípio de não-interferência, agora aplicado ao ciberespaço. Além disso, a China considera a Organização das Nações Unidas (ONU) como a única forma de organização administrativa internacional da Internet, através de seus procedimentos democráticos de escala mundial. Em conclusão, em oposição à maioria dos países ocidentais, a China advoga a Governança da Internet baseada em um modelo exclusivamente estatal (HSU; MURRAY, 2014).

A PAUTA SECURITÁRIA NO PAÍS

Para Liu Jingbo e Guo Xining (2012) , na obra Theory of National Security Strategy (apud GOMES FILHO, 2017), existem três interesses vitais e inegociáveis para a China, sobre a sua própria segurança enquanto Estado: a manutenção da estabilidade política sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC); a manutenção da independência e da soberania (aplica-se principalmente aos casos de Taiwan de e outras disputas territoriais marítimas), atingindo a reunificação nacional; e a criação de um ambiente internacional favorável (sua posição de membro permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas), dentro do qual os países do entorno estratégico sejam estáveis para favorecer ao interesse chinês. 

Assim, objetivando introduzir a temática da Segurança e Defesa Cibernéticas da China de modo a relacioná-la aos seus interesses nacionais, constata-se que, figurando como um espaço transversal, o Espaço Cibernético - este composto pelas camadas de infraestrutura ou hardware, de aplicações ou software e cognitiva, relativa à estrutura humana - passa por todas as dimensões militares convencionais, ou seja, a terra, o ar, o mar e o espaço (VENTRE, 2012). Portanto, na era do que se conhece como a 3ª Revolução Industrial, compreendida pelos rápidos avanços tecnológicos e, consequentemente, pelas reduções nos custos da criação, do processamento, da transmissão e da busca por informações (NYE JR., 2012), originou-se um novo veículo de obtenção de poder: o poder cibernético, atualmente essencial para a manutenção dos interesses nacionais citados, a exemplo da estabilidade, independência, soberania, etc.

Como este domínio tem alta relação com a inserção da Internet nos países - apesar de não ser sinônimo desta -, a preocupação em securitizá-lo, de modo a proteger a segurança de sua população, das infraestruturas críticas localizadas dentro de seu território, entre outros, aparece frequentemente de modo simultâneo em seus documentos estratégicos. Na primeira estratégia militar chinesa a tratar da temática da Internet (China’s National Defense in 2004), o termo “informatização” é tratado em cinco dos dez capítulos, inferindo que esta, como nova ferramenta de guerra, “se tornou o fator-chave na ampliação da capacidade de combate das Forças Armadas” (SCIO, 2004, s. p., tradução nossa). Disto, pode-se interpretar que, já no começo do século XXI, a China buscava investir na capacitação de suas Forças Armadas, para que estas se adaptassem progressivamente ao contexto cibernético.

SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA NA CHINA

Com relação à Segurança e à Defesa Cibernéticas, interpreta-se que os principais organismos do país ligados à coordenação e execução dessas questões estão fortemente associados à figura estatal no caso da China.  

O Partido Comunista Chinês veicula aqui como a instituição mais importante politicamente, e, para além, o atual presidente do país, Xi Jinping, detém o cargo político de maior relevância em outros dois organismos internos vitais: de Secretário Geral do Partido Comunista Chinês, e de Presidente da Comissão Militar Central - traduzido do inglês State Central Military Commission, de acordo com o documento US-China Business Council (2017) -, transformando-o na autoridade máxima dentro desse Estado.

Dado o exposto, alguns dos organismos específicos que perpassam a temática da Internet e, consequentemente, englobam políticas de Segurança e/ou Defesa Cibernética do país, por sua vez, incluem a Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço (do inglês Central Cyberspace Affairs Commission), e sua subordinada, a Administração do Ciberespaço da China (do inglês Cyberspace Administration of China (CAC)), nas quais Xi Jinping assume também o posto de presidente. Além disso, colaboram outros organismos, não criados especificamente para estas políticas, mas que contribuem na elaboração e aplicação destas, a exemplo do Ministério das Relações Exteriores (do inglês Ministry of Foreign Affairs of The People's Republic of China (FMPRC)), o Escritório de Informação do Conselho de Estado (do inglês State Council Information Office of the People's Republic of China (SCIO)), e, por fim, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (do inglês Ministry of Industry and Information Technology of the People's Republic of China (MIIT)).

REFERÊNCIAS

GOMES FILHO, Paulo Roberto da Silva. Estratégia Militar da China para o Século XXI. PADECEME, [S.l.], v. 10, n. 19, p. 13-24, ago. 2017. ISSN 1677-1885. Disponível em: http://ebrevistas.eb.mil.br/index.php/PADECEME/article/view/602. Acesso em: 02 nov. 2019. 

HSU, Kimberly; MURRAY, Craig. China and International Law in Cyberspace. U.S. - China Economic and Security Review Commission Staff Report. 06 de maio de 2014. Disponível em: https://www.uscc.gov/sites/default/files/Research/China%20International%20Law%20in%20Cyberspace.pdf. Acesso em: 13 jun. 2019. 

INTERNET WORLD STATS. Asia Internet Use, Population Data And Facebook Statistics - JUNE 30, 2019. Disponível em: https://www.internetworldstats.com/stats3.htm.Acesso em: 03 out. 2019. 

JINPING, XI. Speech at the 2nd World Internet Conference Opening Ceremony. Wuzhen, 26 dec. 2015. Disponível em: https://chinacopyrightandmedia.wordpress.com/2015/12/16/speech-at-the-2nd-world-internet-conference-opening-ceremony/. Acesso em: 27 ago. 2019. 

NYE JR., Joseph S. Difusão e Poder Cibernético. In: ______. (org.). O Futuro do Poder. Benvirá, 2012. p. 151-196. 

SCIO. China's National Defense in 2004. State Council Information Office of the People's Republic of China. Beijing, Dez., 2004. Disponível em: http://en.people.cn/whitepaper/defense2004/defense2004.html. Acesso em: 14 out. 2019. 

SCIO. White paper on the Internet in China. State Council Information Office of the People’s Republic of China. Beijing, 2010. Disponível em: http://www.chinadaily.com.cn/china/2010-06/08/content_9950198.htm. Acesso em: 14 out. 2019. 

US-CHINA BUSINESS COUNCIL. China’s 2017 Communist Party Leadership Structure & Transition. Beijin, jun., 2017. Disponível em: https://www.uschina.org/sites/default/files/LeadershipReport.pdf. Acesso em: 18 nov. 2019. 

VENTRE, Daniel. Ciberguerra. In: Academia General Militar. Seguridad Global y Potencias Emergentes en un Mundo Multipolar. XIX Curso Internacional de Defensa. Zaragoza: Universidad Zaragoza, 2012. 

ZENG, Jinghan; STEVENS, Tim; CHEN, Yaru. China's Solution to Global Cyber Governance: Unpacking the Domestic Discourse of “Internet Sovereignty”. Politics & Policy, [s.l.], v. 45, n. 3, p. 432-464, jun. 2017. Wiley. http://dx.doi.org/10.1111/polp.12202. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/polp.12202. Acesso em: 16 jul. 2019.