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O uso dos dados de geolocalização da população
na prevenção e combate ao COVID-19 e as implicações
pós-pandemia

Jéssica Maria Grassi

Danielle Jacon Ayres Pinto

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24/04/2020

Debate sobre o uso da geolocalização dos indivíduos como resposta dos Estados à emergência sanitária causada pelo novo coronavírus, discutindo os prós e levantando problemáticas, além de buscar refletir possíveis implicações no pós-pandemia.

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Diante da emergência sanitária vivenciada atualmente com a pandemia de covid-19 (Sars-Cov-2), ou novo coronavírus, o mundo busca medidas efetivas de controle e prevenção da propagação da doença entre suas populações, apelando para o uso das tecnologias disponíveis pela evolução do ciberespaço. Tais medidas podem gerar controvérsias ao passo que adentram um território caro aos cidadãos, no que diz respeito aos direitos civis, à democracia e ao limite da intervenção estatal no direito à privacidade e à proteção de dados dos indivíduos.

Entre as soluções encontradas por muitos países diante do rápido avanço do vírus, destaca-se a apropriação, por parte do Estado, dos dados de telefonia dos indivíduos, mais precisamente dos dados de geolocalização. Estes dados tornariam possível monitorar o cumprimento do isolamento social, controlar a localização dos casos de covid-19, podendo, inclusive, alertar pessoas que estejam próximas a esses locais ou mesmo que tiveram contato com pessoas infectadas ao mapear os trajetos feito pelos infectados.

Vários países têm adotado, manifestado interesse em adotar, estão fazendo estudos ou desenvolvendo ferramentas com esse pressuposto. É o caso da França que tem feito estudos para a criação de um aplicativo, onde o usuário poderia ceder voluntariamente informações de geolocalização capazes de alertar sobre possíveis locais de contaminação e, assim, avisar às pessoas que tiveram algum tipo de contato com infectados. Esse aplicativo, segundo a equipe responsável, respeitaria a confidencialidade e o Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (RGPD) (RTI, 2020b). Da mesma forma, países como Reino Unido e Rússia estão fazendo estudos e alguns governos locais dos Estados Unidos vêm considerando medidas nesta direção (HUANG, SUN, SUI, 2020; RTI, 2020b).

No Oriente, muitas dessas ferramentas já são utilizadas desde o início do surto. No caso da China, que já possuía amplos meios de vigilância digital, foram implementadas diversas ferramentas sem a necessidade da adesão voluntária da população, como, por exemplo, tecnologias de reconhecimento facial, controle de movimentação dentro do país e controle da temperatura corporal. Um bom exemplo do nível de controle chinês é expresso por Huang, Sun e Sui (2020) quando expõem a forte dependência dos chineses pelo aplicativo de pagamento Alipay, o qual foi utilizado para alavancar o Código de Saúde Alipay, lançado pela Ant Financial, e que foi adotado em todo o país. Esse Código de Saúde determina a liberdade de viagem dos usuários atribuindo-os a uma de três categorias criadas com base nos fatores de risco do Covid-19 e calculadas levando em consideração dados relatados e coletados: verde para viagens sem restrições, amarelo para sete dias de quarentena e vermelho para duas semanas de quarentena.

Sobre isso, duas preocupações foram postas. Uma delas está ligada a caixa preta algorítmica na geração dos códigos, uma vez que os usuários não têm ideia do motivo pelo qual o aplicativo os designa uma das cores. A outra questão, talvez mais perniciosa do ponto de vista da privacidade, é como são usados os inúmeros dados dos usuários, por exemplo o histórico de viagens, coletados através da integração com outros aplicativos como o Alipay (HUANG, SUN, SUI, 2020). Além desses, outros diversos questionamentos são levantados sobre a gestão das ferramentas utilizadas.

A Coréia do Sul, país exemplo no que diz respeito à contenção da propagação da doença, tendo uma das taxas de mortalidade ligadas ao covid-19 mais baixas do mundo, também faz uso de tecnologias de rastreamento dos infectados, utilizando-se dos dados de geolocalização e vídeo dos smartphones, além de acessar dados de cartão de crédito. Da mesma forma, afirma haver a prerrogativa de transparência, preservação de identidade e de destruição desses dados após a pandemia. No entanto, a Coréia do Sul possui particularidades que a diferem dos demais países: possui um sistema de realização massiva dos testes para o vírus, conta com uma infraestrutura hospitalar que está entre as melhores do mundo e possui poucos infectados comparativamente aos outros países o que torna mais fácil o rastreamento (HUANG, SUN, SUI, 2020; LOUIS, 2020; RTI, 2020a; SANTIRSO, 2020).

Outros países, como Singapura, Vietnã, Tailândia e Israel, também têm utilizado aplicativos de geolocalização. No caso de países como a China e a Coréia do Sul – bem como outros países orientais - já há um ordenamento jurídico que, muitas vezes, permite medidas como as tomadas, sendo estas definidas em lei e aceitas pela população, ou, em alguns casos, independe da autorização dos indivíduos (CHANDRAN, 2020). Além disso, a ideia de coletividade é, de modo geral, maior nesses países, se comparado com os ocidentais (HUANG, SUN, SUI, 2020).

Além das ferramentas de rastreamento e vigilância para conter a propagação do vírus, alguns países estão investindo em aplicativos para acompanhar os doentes em quarentena, evitando que estes precisem sair de suas casas, que sobrecarreguem os hospitais em casos mais moderados da doença, ao mesmo tempo em que deixam os pacientes mais seguros e confortáveis. São os aplicativos de telesaúde ou telemedicina em que os pacientes podem consultar um médico diariamente, informando melhoras ou pioras nos sintomas. Esta medida tem sido tomada por países como Singapura e Estados Unidos, por exemplo (PARK, 2020).

Enquanto no Oriente a cultura política e a tradição jurídica tornaram possível a implantação – ou aprofundamento - de serviços de vigilância e rastreamento, no Ocidente a adesão voluntária poderia não ser eficiente, uma vez que muitos não estão dispostos a abrir mão de sua privacidade, mesmo diante da emergência sanitária atual, o que comprometeria expressivamente os ganhos destas ferramentas no combate à propagação do vírus. A tradição jurídica e a cultura política da população ocidental prezam mais fortemente pelos seus reconhecidos direitos civis, dentre eles sua liberdade e privacidade, havendo, neste sentido, o receio quanto a medidas evasivas e a retirada desses direitos garantidos.

Diante de uma emergência sanitária como a que o mundo vive atualmente, respostas rápidas e com os meios disponíveis são essenciais e, mesmo as que podem ser consideradas evasivas, radicais ou drásticas pela elite econômica, classe empresarial ou trabalhadora, poderiam tornar-se um elemento-chave para a contenção da doença, principalmente se colocada a emergência sanitária em primeiro plano, frente aos direitos individuais como as liberdades. Respostas à pandemia nas condições atuais, como a quarentena e o isolamento, o controle e monitoramento do cumprimento das medidas implementadas, assim como repensar estratégias e políticas estatais partindo dos meios tecnológicos disponíveis aos governos são postas em jogo. Nesse sentido, medidas que possam atentar a privacidade e liberdade dos indivíduos podem vir a ser legitimadas na situação de pandemia que o mundo vive, principalmente se observados os resultados dessas medidas contra o avanço do vírus em outros países.

Contudo, deve-se atentar às garantias dos direitos fundamentais dos indivíduos e às prerrogativas democráticas que compõem o Estado de direito e assegurar se tais medidas realmente são efetivas e imprescindíveis de modo que justifiquem sua aplicabilidade. Nesse sentido, critica-se, inclusive, o uso da palavra ‘guerra’ para classificar as ações contra o covid-19 – em vez de emergência sanitária ou calamidade pública - ao se caracterizar a situação atual, justamente pela abertura de possibilidades de violações como, por exemplo, a suspensão de garantias constitucionais. Na guerra uma série de direitos passam a ter importância secundária frente a batalha que se trava. Seria essa a situação ideal para o combate ao coronavírus? Nos parece que não, pois não estamos travando uma guerra contra algo físico e identificável, estamos, de fato, lutando para salvar os cidadãos de serem contaminados, não se pode nessa ação justificar arbitrariedades típicas dos conflitos. Na emergência sanitária se deve proteger o indivíduo e não colocá-lo frente a mais ameaças que a própria doença.

Dentro da perspectiva de utilização dos dados individuais, como os de geolocalização, algumas considerações e questionamentos devem ser levantados. A partir do exposto, uma das questões levantadas é: quais as implicações do uso destes dados de maneira indiscriminada no que diz respeito aos direitos civis em especial os ligados ao direito à privacidade? Partindo desse questionamento outras problemáticas entram em cena: será que os usuários realmente poderão optar em disponibilizar ou não seus dados? E qual o real grau de transparência sobre a coleta, armazenamento e uso destes dados pessoais? Como estes dados são ou poderão ser combinados e até que ponto podem ser usados?

Apesar da alegada confidencialidade dos dados, especialistas afirmam não ser difícil a identificação dos usuários a partir da interconexão com outras informações. Dentro de uma lógica já difundida do capitalismo de vigilância - termo cunhado pela autora Shoshana Zuboff - torna-se cada vez mais comum a coleta, armazenamento e venda de informações pessoais, como os dados de geolocalização, o que traz à tona questões relativas à segurança dessas informações pessoais. Desse modo, há receios quanto a forma com que são armazenados e controlados pelas corporações e pelos Estados, devido aos riscos de uso indevido desse grande número de dados coletados. Isso leva a um importante impasse acerca dos riscos à privacidade, liberdade e à segurança individual (CHANDRAN, 2020; DIAS, 2020; VALENTE, 2020). Ademais, há a discussão de que esse nível de rastreamento idealizado não seria realmente efetivo no controle da pandemia nos moldes propostos e que não poderia ser completamente anônimo (SNOWDEN, 2020).

Assim, outro ponto fundamental a ser levado em consideração neste debate diz respeito às garantias para o pós-pandemia. Quais as garantias de que o uso desses dados irá cessar após a pandemia? Como poderemos ter certeza de que a política de usos dos dados pessoais não se tornará um padrão, o novo normal após esta crise, justificando-se, por exemplo, os benefícios para a prevenção ou controle de novas crises que virão? Quais as garantias de que alguns Estados não irão se aproveitar deste momento de pandemia e da utilização dessas ferramentas para ampliar o controle sobre seus cidadãos? Qual a garantia que as próprias empresas não passarão a utilizar esses dados de forma deturpada para aumentar ainda mais seus lucros? Os questionamentos são diversos.

 Diante do crescente autoritarismo observado em alguns países e a visível retirada de direitos dos indivíduos, há preocupações quanto à legitimidade que possa estar sendo criada neste momento de crise pandêmica para a permanência dessas medidas de vigilância em massa mesmo após a pandemia. A proposição de um suposto dilema entre a maior eficiência e segurança diante dos riscos futuros de novas epidemias, ou crises de outra natureza, ao custo da retirada de direitos hoje compreendidos como fundamentais, como o da privacidade (BIDDLE, 2020; CHANDRAN, 2020).

Discursos nessa direção levam a normalização de situações que antes viam-se como improváveis. A ideia da doutrina do choque demonstra como períodos de crise são utilizados para criar um ambiente favorável para mudanças radicais. Naomi Klein (2008) define doutrina do choque como o ataque sistemático da esfera pública depois de um desastre, quando a população está focada na emergência.

Dessa maneira, há receios de que, após a pandemia, tenha-se ultrapassado uma barreira importante relacionada ao direito à privacidade, à transparência do Estado e à própria democracia. Com isso, os dados coletados poderiam futuramente ser adquiridos pelos governos como meios de vigilância e controle mais estrito da população e utilizados de forma a moldar comportamentos dos indivíduos, controlar resultados eleitorais, monitorar opositores a determinados regimes políticos, e a tantas outras possibilidades que tornam a lista bastante extensa. Há, nesse sentido, a problemática levantada sobre a possibilidade de que quando passar essa pandemia, tais medidas possam evoluir para a retirada efetiva de direitos civis constitucionais.

Snowden (2020, s/p) alerta, em entrevista concedida à Vice: “À medida que as leis de emergência proliferam, à medida que sacrificamos nossos direitos, também sacrificamos nossa capacidade de deter esse deslize em um mundo menos liberal e menos livre”. Nesse sentido, questiona-se: será que estas capacidades e meios de monitoração, que esses dados, não poderão ser mantidos e não poderão passar a ser aplicados, por exemplo, para “pequena criminalidade”? Eles não poderão passar a ser aplicados para análise política ou utilizados para fazer censos ou para sondagens políticas? Snowden (2020) acrescenta que não importa como está sendo usado e se confiamos em quem está lidando com essas informações, em algum momento estes dados poderão ser controlados por alguém que os utilizará de modo abusivo.

No Brasil, algumas cidades e estados têm utilizado dos serviços de geolocalização concedidos pelas empresas de telefonia para identificar locais de aglomeração e o nível de cumprimento do isolamento social. É o caso de São Paulo, que denominou de “sistema de monitoramento inteligente” dos cidadãos (Simi-SP). Sistemas semelhantes têm sido utilizados em outros locais, como no Pará, no Rio de Janeiro e em Recife (DIAS, 2020; VALENTE, 2020). Sobre essas ferramentas, o Sindicato das Empresas de Telecomunicação (Sinditelebrasil) afirma que são respeitadas as legislações brasileiras relacionadas à privacidade, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (VALENTE, 2020).

Sobre a LGPD, esta foi aprovada ainda em 2018, no entanto, iria entrar em vigor em agosto deste ano - ou seja, apenas dois anos depois de aprovada -, e, diante da atual conjuntura, foi adiada para o próximo ano. Este fato traz, novamente, receios quanto a falta de um maior amparo em relação a possíveis violações de privacidade.

Em suma, não se questiona a excepcionalidade da situação e a importância de ferramentas inovadoras como forma de conter a pandemia. Contudo, deve-se atentar às particularidades que garantam aos indivíduos a possibilidade de seu consentimento, que se assegure a transparência das ações e não se tornem uma crise de retirada de direitos civis. Essencialmente, tais decisões e políticas a serem implementadas devem ter uma fundamentação técnica e científica que atestem sobre sua importância e eficácia, essas medidas devem ser tratadas como temporárias, estabelecendo um prazo para que, por exemplo, os dados coletados, sejam destruídos, devem prezar a menor intrusão à privacidade possível, deve haver transparência e garantia de anonimato dos usuários, bem como da segurança destas informações de modo que estas sejam usadas exclusivamente para o fim pretendido (BIDDLE, 2020; BIONI et al., 2020).

Por fim, não haverá a eficácia desejada no combate e prevenção de pandemias se for empregado somente este tipo de estratégia tecnológica. Deve-se reforçar, antes de tudo, as medidas mais essenciais, defendidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelos cientistas e pesquisadores da área: testar o máximo possível, manter o nível recomendado de isolamento, garantir os materiais e a infraestrutura hospitalar necessária e investir massivamente em ciência, pesquisas e tecnologias nacionais, uma vez que os exemplos de países mais bem sucedidos apontam que ambas as respostas são complementares para o sucesso da abordagem adotada.


Referências e para mais informações sobre o assunto:


BIDDLE, Sam. Coronavírus traz novos riscos de abuso de vigilância digital sobre a população. The Intercept Brasil. São Paulo, 06 de abril de 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/04/06/coronavirus-covid-19-vigilancia-privacidade/Acesso em: 14 abr. 2020.

BIONI, Bruno; ZANATTA, Rafael; MONTEIRO, Renato; RIELLI, Mariana. Privacidade e pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19. Conciliando o combate à COVID-19 com o uso legítimo de dados pessoais e o respeito aos direitos fundamentais. São Paulo: Data Privacy Brasil, 2020. Disponível em: https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2020/04/Relatorio-Privacidade-e-Pandemi-a-Data-Privacy-Brasil-2.pdf. Acesso em: 16 abr. 2020

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 14 abr. 2020.

CHANDRAN, Rina. Here’s how Asia is using tech to tackle COVID-19. World Economic Forum. 18 de março de 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/agenda/2020/03/asia-technology-coronavirus-covid19-solutions/. Acesso em: 15 abr. 2020.

DIAS, Tatiana. Vigiar e lucrar. The Intercept Brasil. 13 de abril de 2020. Disponível em: https://theintercept.com/2020/04/13/vivo-venda-localizacao-anonima/?fbclid=IwAR2j7OUZS3oDFyss1f2yJ5oNmy7vMCxxuaJzaBsYbBhDbqOB0dYCZVMKL6M. Acesso em: 15 abr. 2020.

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HUANG, Yasheng; SUN, Meicen; SUI, Yuze. How Digital Contact Tracing Slowed Covid-19 in East Asia. Harvard Business Review. 15 de abril de 2020. Disponível em: https://hbr.org/2020/04/how-digital-contact-tracing-slowed-covid-19-in-east-asia. Acesso em: 15 abr. 2020.

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SNOWDEN, Edward. Entrevista com concedida à Vice. Vice. 09 de abril de 2020. Disponível em: https://www.vice.com/en_us/article/bvge5q/snowden-warns-governments-are-using-coronavirus-to-build-the-architecture-of-oppression. Acesso em: 15 abr. 2020.

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