2004 - Política de Guerra Eletrônica de Defesa MD 32
2010 - Livro Verde - Segurança Cibernética no Brasil
2012 - Livro Branco de Defesa Nacional
2012 - Política Cibernética de Defesa MD 31
2012 - Política e Estratégia Nacional de Defesa - PND END
2014 - Doutrina Militar de Defesa Cibernética MD 31
2015 - Glossário das Forças Armada MD 35
2015 - Portaria DSIC
2015 - Resolução do Conselho de Ministros N36 2015
2020 - Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - D10222
2020 - Decreto 10 222 - Diário Oficial
