Luiz Fernando Oliveira do Nascimento
29/09/2021
INTRODUÇÃO
O aumento dos incêndios florestais e queimadas em território brasileiro nos últimos dois anos a necessidade cada vez maior de incorporação do uso de tecnologias aeroespaciais no monitoramento e vigilância de florestas e áreas de proteção ambiental, especialmente em regiões fronteira. Esse trabalho é desempenhado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde a década de 19701. Os satélites operados pelo INPE, associados às informações obtidas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), da Força Aérea Brasileira (FAB)2, permitem um maior controle das informações pela sociedade e auxilia na elaboração de estudos científicos e formulação de políticas públicas1.
Além de estar inserido no grupo de tecnologias para o monitoramento de fronteiras terrestres, da região Amazônica e de águas jurisdicionais, o SGDC possui importância estratégica para o país no cenário internacional, por a dependência e a distância tecnológica do Brasil em relação aos países desenvolvidos 3. No caso específico do SGDC, um dos efeitos principais é o spillover do setor de defesa para a comunicação4, o que permite um maior engajamento de comunidades, antes desconectadas, junto aos canais digitais de denúncias, fiscalização e serviços públicos diversos.
As imagens obtidas por satélites são parte essencial no Eixo Monitoramento e Controle da segunda etapa do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que visa:
Aumentar a eficácia da fiscalização e do controle do desmatamento; aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal; reduzir a impunidade administrativa e criminal relacionada ao desmatamento ilegal; promover a responsabilização ambiental das principais cadeias produtivas relacionadas ao desmatamento ilegal5.
Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), elaborado com dados do INPE, observou a formação de uma nova fronteira de desmatamento na região Amazônica no ano de 2019, com a inclusão de 22 municípios que não constavam na lista anterior de 256 municípios do chamado “arco do desmatamento”, que concentra 75% do desmatamento na Amazônia6. O uso de imagens de satélites do PRODES/INPE, além de permitir a identificação de novas áreas de exploração ilegal de madeira, serviu de fonte de informações para a elaboração de denúncias aos órgãos de fiscalização, como o IBAMA, um exemplo de como a infraestrutura de satélites podem servir a sociedade civil organizada. A Figura 1 ilustra o arco do desmatamento entre 2008 e 2019.
Figura 1 - Sobreposição do Arco do Desmatamento entre 2008 e 2019
Fonte: PRODES/INPE
O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES/INPE), registrou um aumento significativo da área desmatada entre os anos de 2018 e 2019, com variação superior a 200% no estado de Roraima (ver Tabela 1). O desmatamento ilegal, em geral, se refere àquelas atividades de extração de madeira que ocorrem, principalmente, em áreas de proteção ambiental e terras indígenas. O mapeamento da região e início da série de dados históricos data de 1988 e é utilizada pelo governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para auxiliar a formulação políticas de redução ao desmatamento.
Tabela 1 -Valores Absolutos e Percentuais para cada Estado
A escalada verificada nas taxas de desmatamento a partir do ano de 2017 tem causas múltiplas e uma redução, como aquela observada entre 2015 e 2013, exigirá a adoção de novos recursos tecnológicos, em conjunto com os que já estão em uso, de forma que:
O desflorestamento na Amazônia tem aumentado a demanda de mapeamento como forma de monitoramento do bioma, tornando-se indispensável a utilização de técnicas como o sensoriamento remoto e o geoprocessamento No contexto da geração de mapeamentos sistemáticos acompanhados de estimativas periódicas da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira, o trabalho de maior alcance vem sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde 1988, a partir da análise das imagens do satélite norte americano Landsat ou similares, como forma de combater o desmatamento e a degradação ambiental.
O próprio sucesso do PPCDAm que apontou que “análises de medidas que tiveram maior impacto na redução do desmatamento, está em que sejam alcançados os objetivos de promoção de atividades sustentáveis”10, indicativo de que atividades isoladas de fiscalização não são capazes de reduzir o desflorestamento da Amazônia de forma sustentada.
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